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	<title>Direito Tributário &#8211; Orlandini Schifino Advogados</title>
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	<description>Advocacia tributária empresarial em Porto Alegre</description>
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		<title>FCP: empresas podem excluir o Fundo de Combate à Pobreza do PIS e da Cofins?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Orlandini Schifino Advogados]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 10 Jul 2026 12:00:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito Tributário]]></category>
		<category><![CDATA[ICMS]]></category>
		<category><![CDATA[PIS e Cofins]]></category>
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					<description><![CDATA[Entenda a discussão sobre a exclusão do FCP da base de cálculo do PIS e da Cofins e o impacto para supermercados e empresas atacadistas.]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FCP), também denominado Fundo de Combate à Pobreza (FCP) em determinados contextos, corresponde a um adicional relacionado ao ICMS. A discussão tributária está justamente em saber se esse valor deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins.</p>
<p>Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região trouxe novo destaque ao tema. Em sede de tutela recursal, foi suspensa a inclusão do FCP na base de cálculo do PIS e da Cofins de uma empresa atacadista de alimentos do Rio de Janeiro.</p>
<h2>FCP e ICMS: qual é a relação?</h2>
<p>Segundo o entendimento apresentado na decisão, o FCP é considerado um adicional da alíquota do ICMS, sendo juridicamente inseparável do imposto principal.</p>
<p>Essa compreensão é relevante porque o Supremo Tribunal Federal, no <strong>Tema 69</strong>, estabeleceu que o ICMS não integra o patrimônio do contribuinte e, portanto, não constitui receita ou faturamento para fins de incidência do PIS e da Cofins.</p>
<blockquote><p>O valor do ICMS destacado na nota fiscal não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins.</p>
<p><cite>Supremo Tribunal Federal, Tema 69 de Repercussão Geral</cite></p></blockquote>
<p>É a chamada <a href="#conteudo">tese do século</a>, que consolidou o entendimento de que o ICMS destacado nas operações não deve compor a base de cálculo dessas contribuições.</p>
<h2>O que isso pode representar para supermercados e atacadistas?</h2>
<p>A discussão ganha especial relevância para empresas que trabalham com grande volume de operações e recolhimento de tributos. Entre os perfis mais afetados estão:</p>
<ul>
<li>redes de supermercados com operação em mais de um estado;</li>
<li>atacadistas e distribuidores do segmento alimentício;</li>
<li>indústrias que vendem diretamente ao varejo;</li>
<li>empresas de e-commerce com volume relevante de vendas interestaduais.</li>
</ul>
<p>Caso prevaleça o entendimento de que o FCP possui a mesma natureza do ICMS para essa finalidade, abre-se espaço para discutir judicialmente sua exclusão da base de cálculo do PIS e da Cofins.</p>
<figure><figcaption>A análise da composição da base de cálculo exige o cruzamento entre a apuração fiscal e o histórico de recolhimentos da empresa.</figcaption></figure>
<h2>A importância da análise tributária</h2>
<p>Questões como essa demonstram a importância de uma revisão fiscal e tributária periódica. A legislação tributária brasileira é complexa e passa por constantes alterações, enquanto decisões administrativas e judiciais podem modificar a interpretação sobre a forma correta de apuração dos tributos.</p>
<h3>Como costuma funcionar a revisão</h3>
<p>Uma análise técnica bem conduzida segue etapas encadeadas, e cada uma delas depende da anterior:</p>
<ol>
<li>levantamento do regime tributário e das operações realizadas;</li>
<li>conferência da composição da base de cálculo em cada período;</li>
<li>identificação de valores eventualmente recolhidos de forma indevida;</li>
<li>avaliação do prazo prescricional aplicável a cada competência;</li>
<li>definição da estratégia, administrativa ou judicial.</li>
</ol>
<h4>Prazo para revisão</h4>
<p>O período passível de análise varia conforme a via escolhida e a natureza do crédito. A tabela abaixo resume os cenários mais comuns:</p>
<div class="table-wrap">
<table>
<caption class="screen-reader-text">Prazos de revisão por tipo de crédito</caption>
<thead>
<tr>
<th scope="col">Situação</th>
<th scope="col">Período de análise</th>
<th scope="col">Via usual</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>Recolhimento indevido já identificado</td>
<td>Últimos 5 anos</td>
<td>Administrativa</td>
</tr>
<tr>
<td>Tese em discussão judicial</td>
<td>Últimos 5 anos</td>
<td>Judicial</td>
</tr>
<tr>
<td>Operação em curso</td>
<td>Competência corrente</td>
<td>Preventiva</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
<p>Por isso, empresas devem avaliar individualmente sua situação, considerando seu regime tributário, atividade, operações realizadas e histórico de recolhimentos.</p>
<h2>Sua empresa pode ter uma oportunidade tributária?</h2>
<p>A discussão envolvendo o FCP e a base de cálculo do PIS e da Cofins reforça a necessidade de atenção das empresas do setor varejista e atacadista. No Orlandini Schifino Advogados, a análise tributária é realizada de forma estratégica, buscando identificar oportunidades e oferecer maior segurança jurídica para as decisões empresariais.</p>
<p>Entre em contato com nossa equipe para avaliar a sua situação tributária e identificar possíveis oportunidades.</p>
<p><strong>Orlandini Schifino Advogados</strong> | Direito Tributário estratégico para empresas.</p>
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