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	<title>lucro presumido &#8211; Orlandini Schifino Advogados</title>
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	<description>Advocacia tributária empresarial em Porto Alegre</description>
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		<title>Sua empresa está no Lucro Presumido e fatura mais de R$ 5 milhões por ano?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Orlandini Schifino Advogados]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 26 Jun 2026 12:00:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Gestão Empresarial]]></category>
		<category><![CDATA[ICMS]]></category>
		<category><![CDATA[lucro presumido]]></category>
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					<description><![CDATA[Na prática, uma empresa prestadora de serviços, por exemplo, pode ter o percentual de presunção elevado de 32% para 35,2% sobre a parcela sujeita à majoração. ]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<h2><span data-contrast="auto">Talvez exista uma discussão tributária que merece ser analisada.</span><span data-ccp-props="{}"> </span></h2>
<p><span data-contrast="auto">A Lei Complementar nº 224/2025 passou a tratar o regime do Lucro Presumido como uma espécie de incentivo ou benefício tributário e determinou o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL sobre a parcela da receita bruta que exceder R$ 5 milhões no ano-calendário.</span><span data-ccp-props="{}"> </span></p>
<p><span data-contrast="auto">Na prática, uma empresa prestadora de serviços, por exemplo, pode ter o percentual de presunção elevado de 32% para 35,2% sobre a parcela sujeita à majoração.</span><span data-ccp-props="{}"> </span></p>
<p><span data-contrast="auto">Mas fica a pergunta:</span><span data-ccp-props="{}"> </span></p>
<p><b><span data-contrast="auto">O Lucro Presumido é realmente um benefício fiscal?</span></b><span data-ccp-props="{}"> </span></p>
<p><b><span data-contrast="auto">Ou estamos diante de uma técnica legal de apuração da base de cálculo dos tributos?</span></b><span data-ccp-props="{}"> </span></p>
<p><span data-contrast="auto">Essa distinção pode ser relevante.</span><span data-ccp-props="{}"> </span></p>
<p><span data-contrast="auto">Já existem decisões judiciais afastando a aplicação da majoração de 10%, enquanto outros julgados vêm mantendo a exigência. Ou seja: </span><b><span data-contrast="auto">a matéria está em discussão e ainda não existe uma posição definitiva dos tribunais.</span></b><span data-ccp-props="{}"> </span></p>
<p><span data-contrast="auto">Diante desse cenário, empresas que sofreram aumento da carga tributária em razão da LC 224/2025 podem avaliar, individualmente, a possibilidade de </span><b><span data-contrast="auto">ajuizamento de medida judicial com pedido liminar</span></b><span data-contrast="auto">, buscando afastar a aplicação da majoração e preservar a apuração do IRPJ e da CSLL pelos percentuais anteriormente vigentes.</span><span data-ccp-props="{}"> </span></p>
<p><span data-contrast="auto">Não se trata de promessa de resultado.</span><span data-ccp-props="{}"> </span></p>
<p><span data-contrast="auto">Trata-se de uma </span><b><span data-contrast="auto">tese jurídica que merece ser estudada</span></b><span data-contrast="auto">, especialmente para empresas com faturamento significativamente superior a R$ 5 milhões e impacto relevante no fluxo de caixa.</span><span data-ccp-props="{}"> </span></p>
<p><b><span data-contrast="auto">Sua empresa está nessa situação?</span></b><span data-ccp-props="{}"> </span></p>
<p><span data-contrast="auto">Vale fazer a conta antes de simplesmente aceitar o aumento da carga tributária.</span><span data-ccp-props="{}"> </span></p>
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